Pelo caso de energia elfoitrica, a hipótese do incidência do ICMS é a entrada pelo estabelecimento da empresa, nãeste importando as etapas anteriores, como não se enquadram no conceito por circulaçãeste do mercadoria.
Por meio da substituição tributária, o Fisco desloca para o industrial e distribuidor, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, liberando este varejista.
Esse entendimento foi consolidado pelo o Recurso Extraordinário 574.706/PR, utilizando repercussão geral, declarando ilegal a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, entretanto o efeito é somente entre as partes processuais.
Elabora defesas em processos judiciais e administrativos. Realiza consultas de modo a esclarecer acerca do correto cumprimento DE obrigações tributárias. Experiência na área fiscal e tributária. Escolaridade mÃnima
A proposta é auxiliar as companhias a transformar aquilo de que era exceção em regra, estendendo este direito à manutenção de empréstimo de PIS e COFINS a todos ESTES contribuintes da cadeia usando base no recente precedente jurisprudencial do STJ.
A declaração por imposto por renda do pessoa fÃsica elaborada isento a correta orientação pode conduzir ao aumento por alÃquota, execuçãeste fiscal e até processo criminal.
e restaurante, possibilitando o creditamento por energia elétrica consumida Por os setores dos supermercados (direito de que retroage aos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento da ação).
Periodicamente este Fisco Federal, Estadual e Municipal publica leis autorizando este parcelamento das dÃvidas tributárias, usando redução de juros e multas.
A renda recebida pelo empregado se fosse tributada mês a mês teria a incidência de alÃquota reduzida, contudo se for paga acumuladamente, A cerca de ela incidirá alÃquota elevada.
A partir de entãeste surgiram muitos questionamentos quanto a legalidade DE normas que instituÃram novas alÃquotas para o PIS/COFINS não cumulativo por Decreto. A oportunidade é iminente, já que a questãeste é 1 Destes próximos temas a serem julgados pelo STF (RE 986.296).
Este escritório obteve decisão por isenção de imposto por renda e restituiçãeste de tudo o qual havia sido pago desde qual foi contraÃda a doença Imposto por Renda: Cresce a demanda por isenção do pagamento em caso por doença grave Falta do dolo garante a absolviçãeste em crime de apropriação indébita Agravo rejeita execução fiscal do vÃtima por documento roubado Sentença determina isenção do pagamento por imposto de renda para portador do câncer Proceder livra sócio do execuçãeste fiscal de R$ 5 milhões Sentença salva o patrimônio por apenascio após execução fiscal de empresa Sentença extingue dÃvida tributária através prescriçãeste Proceder libera empresa de dÃvida de IPTU no valor do R$ 4 milhões Sentença judicial exime cliente do dé especialmentebito tributário David Nigri na MÃdia
Ainda nãeste sabemos ESTES desdobramentos dessa decisão, visto qual, este STF Pode vir a restringir seus efeitos, decidir eu ela só tenha eficácia a partir por seu site da Web trânsito em julgado ou fixar este momento do reconhecimento de seus efeitos. Até este momento, não tivemos a modulaçãeste para aplicaçãeste deste julgamento.
Em meio à crise que assola o paÃs, companhias se viram envolvidas em passivos constituÃDestes por dÃvidas com bancos, fornecedores e Fisco de que resultam em inscrição em cadastro por inadimplentes, protesto, impedimento a participaçãeste em licitações e exposiçãeste do patrimônio passÃvel de penhora.
As corretoras do seguros usualmente pagam 4% por COFINS, por equiparaçãeste às instituições financeiras, no entanto, este STJ descaracterizou as corretoras do seguros como instituições financeiras. Assim sendo, deveriam remunerar 3% por COFINS.